Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

Negada liminar em pedido de criação de CPI sobre planos de saúde

Segundo a ministra, não há prejuízo para o impetrante em aguardar o julgamento de mérito do mandado de segurança.

Adolescente será internado após espancar desafeto com uma barra de ferro

Adolescente e a vítima discutiram em frente a uma boate, ocasião em que um amigo do menor desferiu golpes com uma barra de ferro no ofendido, que veio a cair

Turma nega a devedor de alimentos prisão em regime semiaberto

O alimentante alega passar por dificuldades financeiras, motivo pelo qual não tem conseguido saldar integralmente a dívida alimentícia

Mesa decide que ajuda de custo a deputados será proporcional

MP 399 perdeu validade e decreto do Congresso vai convalidar créditos usados

Lula sanciona com veto 4 medidas provisórias do PAC

Câmara aprova 3 MPs que travavam pauta do plenário

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

Lei nº 10.431, de 24 de Abril de 2002.

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Responsabilidade tributária na transformação societária como cisão, extinção e transformação societária

A responsabilidade tributária em sucessões empresariais é discutida com base no CTN e na jurisprudência do STJ, abordando implicações em cisão, extinção e transformação

PERCENTUAIS DAS MULTAS SOBRE OS TRIBUTOS FEDERAIS QUE SERÃO REDUZIDOS PELA DECISÃO DO STF

Decisão do STF limita multas tributárias federais em casos de sonegação, fraude ou conluio, impactando IR e IPI

Processual civil e tributário. Resp representativo de controvérsia.

Art. 543-C, do CPC. Contribuição previdenciária.

IRPJ. Preenchimento da declaração. Erro material. Prescrição.

Recurso especial a que se nega provimento.

Decreto nº 6.132, de 22 de junho de 2007

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Ação ordinária. ICMS. Prestação de serviço de transporte.

Aquisição de bens destinados a uso e consumo.

Imunidade de jurisdição. Discussão de ato do estado estrangeiro na seara trabalhista. Rejeição.

Incompetência da Justiça do trabalho: Discussão segundo a causa de pedir e pedidos: rejeição.

Adoecimento do trabalhador pelo coronavírus. Aspectos previdenciários

O adoecimento por Covid-19 do empregado só poderá ser considerado doença ocupacional quando restar caracterizado o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a referida infecção. Meros indícios não são suficientes para dar azo a indenização. No mais, há direitos previdenciários a serem considerados como o auxílio-doença e até aposentadoria por incapacidade laboral permanente.